Um plano de ação da vigilância sanitária para o gerenciamento de resíduos de farmácia magistrais em Santa Teresa, ES
Resumo
A destinação final dos resíduos de origem farmacêutica é tema relevante para a saúde pública, devido às diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos e seus insumos que, inevitavelmente, se tornarão algum tipo de resíduo. Dessa forma, não poderão mais ser utilizados e deverão receber um tratamento específico. No Brasil, o correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é normatizado tanto pelo Ministério da Saúde, quanto pelo do Meio Ambiente, que devem fornecer instrumentos para que os atores envolvidos em atividades que geram resíduos desta natureza possam dar-lhes a disposição final adequada. No entanto, existem dificuldades que apenas poderão ser superadas com a integração de todos os envolvidos nesta questão. Na Sede de Santa Teresa, ES, foi evidenciada uma realidade preocupante em relação ao desconhecimento da legislação e com isso o ato de infração involuntário. O objetivo deste artigo é elaborar um plano de ação aplicado às farmácias magistrais, com base em instrumentos legais disponibilizados pelos órgãos reguladores, situando cada ator e suas responsabilidades para o correto descarte de resíduos de medicamentos, protegendo assim a saúde pública e o meio ambiente.
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